16 acórdãos e 6 decisões monocráticas de STF, STM e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/04/2026.
Art. 501. Nenhuma das partes poderá argüir a nulidade a que tenha dado causa ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interessa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, STM e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo
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TÍTULO I - CAPÍTULO ÚNICO DAS NULIDADES
- Art. 499: Sem prejuízo não há nulidade
- Art. 500: Casos de nulidade
- Art. 502: Nulidade não declarada
- Art. 503
- Art. 504: Oportunidade para a argüição
- Art. 505: Silêncio das partes
- Art. 506: Renovação e retificação
- Art. 507: Revalidação de atos
- Art. 508: Anulação dos atos decisórios
- Art. 509: Juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art501