12 acórdãos e 1 decisão monocrática de STF, TJMMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2021.
Art. 505. O silêncio das partes sana os atos nulos, se se tratar de formalidade de seu exclusivo interêsse.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos de STF, TJMMG e outros tribunais citam este artigo
5 STF · 3 TJMMG · 1 TJMT · 1 STM · 1 TJPE · 1 TJRJ
0008497-11.2011.8.11.0042 ApelaçãoTJMT, Rel. Orlando de Almeida Perri · 16/02/2016
0013437-29.2001.8.17.0001 Apelação CriminalTJPE, Rel. Antônio de Melo e Lima · 01/12/2014
0009881-18.2008.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Elizabeth Gomes Gregory · 30/03/2010
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TÍTULO I - CAPÍTULO ÚNICO DAS NULIDADES
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- Art. 502: Nulidade não declarada
- Art. 503
- Art. 504: Oportunidade para a argüição
- Art. 506: Renovação e retificação
- Art. 507: Revalidação de atos
- Art. 508: Anulação dos atos decisórios
- Art. 509: Juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art505