15 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJPR, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 502. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, STF e outros tribunais citam este artigo
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1 TJPA
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TÍTULO I - CAPÍTULO ÚNICO DAS NULIDADES
- Art. 499: Sem prejuízo não há nulidade
- Art. 500: Casos de nulidade
- Art. 501: Impedimento para a argüição da nulidade
- Art. 503
- Art. 504: Oportunidade para a argüição
- Art. 505: Silêncio das partes
- Art. 506: Renovação e retificação
- Art. 507: Revalidação de atos
- Art. 508: Anulação dos atos decisórios
- Art. 509: Juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art502