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LIVRO ITÍTULO VI - DO JUIZ, AUXILIARES E PARTES DO PROCESSOCAPÍTULO I - DO JUIZ E SEUS AUXILIARESSEÇÃO III - Dos peritos e intérpretes

Código de Processo Penal Militar

Art. 53 Suspeição de peritos e intérpretes

2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STJ, STM e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/02/2024.

Art. 53. É extensivo aos peritos e intérpretes, no que lhes fôr aplicável, o disposto sôbre suspeição de juízes.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - DO JUIZ E SEUS AUXILIARES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art53