2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STJ, STM e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/02/2024.
Art. 53. É extensivo aos peritos e intérpretes, no que lhes fôr aplicável, o disposto sôbre suspeição de juízes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STM e do STF citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2027454STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 19/02/2024 AREsp 1908709STJ, Rel. Assusete Magalhães · 21/10/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - DO JUIZ E SEUS AUXILIARES
- Art. 41: Suspeição provocada
- Art. 42: Funcionários e serventuários da Justiça
- Art. 43: Escrivão
- Art. 44: Oficial de Justiça
- Art. 45: Convocação de substituto. Nomeação ad hoc
- Art. 46: Suspeição de funcionário ou serventuário
- Art. 47: Nomeação de peritos
- Art. 48: Preferência
- Art. 49: Encargo obrigatório
- Art. 50: Penalidade em caso de recusa
- Art. 51: Não comparecimento do perito
- Art. 52: Impedimentos dos peritos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art53