2 acórdãos e 3 decisões monocráticas do STJ e do TJMT citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art. 554. A revisão será processada e julgada pelo Superior Tribunal Militar, nos processos findos na Justiça Militar.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STJ e do TJMT citam este artigo
1 STJ · 1 TJMT
AREsp 3063181STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 12/05/2026
1024213-36.2024.8.11.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJMT, Rel. Marcos Machado · 10/12/2024
3
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 3334966STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 25/09/2026 HC 1090161STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 20/05/2026 AREsp 3063181STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 24/02/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO V - DA REVISÃO
- Art. 550: Cabimento
- Art. 551: Casos de revisão
- Art. 552: Não exigência de prazo
- Art. 553: Os que podem requerer revisão
- Art. 555: Processo de revisão
- Art. 556: Vista ao procurador-geral
- Art. 557: Julgamento
- Art. 558: Efeitos do julgamento
- Art. 559: Efeitos da absolvição
- Art. 560: Providência do auditor
- Art. 561: Curador nomeado em caso de morte
- Art. 562: Recurso. Inadmissibilidade
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art554