2 acórdãos e 4 decisões monocráticas de STM, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/07/2026.
Art 589. Será integralmente levado em conta, no cumprimento da pena, o tempo de prisão provisória, salvo o disposto no art. 268.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRR e do STM citam este artigo
decisões monocráticas do STM e do TJES citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA
- Art. 588: Competência
- Art. 590: Incidentes da execução
- Art. 591: Apelação de réu que já sofreu prisão
- Art. 592: Quando se torna exeqüível
- Art. 593: Comunicação
- Art. 594: Carta de guia
- Art. 595: Formalidades
- Art. 596: Conteúdo
- Art. 597: Início do cumprimento
- Art. 598: Conselho Penitenciário
- Art. 599: Execução quando impostas penas de reclusão e de detenção
- Art. 600: Internação por doença mental
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art589