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LIVRO IV - Da ExecuçãoTÍTULO I - DA EXECUÇÃO DA SENTENÇACAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Penal Militar

Art. 589 Tempo de prisão

2 acórdãos e 4 decisões monocráticas de STM, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/07/2026.

Art 589. Será integralmente levado em conta, no cumprimento da pena, o tempo de prisão provisória, salvo o disposto no art. 268.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art589