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LIVRO IV - Da ExecuçãoTÍTULO I - DA EXECUÇÃO DA SENTENÇACAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Penal Militar

Art. 590 Incidentes da execução

1 acórdão e 2 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/11/2021.

Art 590. Todos os incidentes da execução serão decididos pelo auditor, ou pelo presidente do Superior Tribunal Militar, se fôr o caso.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do STF cita este artigo

HC 62485STF, Rel. Djaci Falcao · 22/03/1985
2

decisões monocráticas do STJ e do TJDFT citam este artigo

1 STJ · 1 TJDFT
AREsp 1955171STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 29/11/2021 0745042-64.2020.8.07.0000 213TJDFT, Rel. Romeu Gonzaga Neiva

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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art590