TÍTULO II - Obrigação TributáriaCAPÍTULO IV - Sujeito PassivoSeção I - Disposições Gerais
Art. 122
171 acórdãos e 86 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
Decisões que citam este artigo
171
acórdãos de 24 tribunais
CARF 76 · TJRN 15 · TJSP 13 · TRF5 12 · TRF3 6 · TJDFT 5 · TJPE 5 · TJMT 5 · TJMG 4 · TJES 4 · TJGO 4 · TJSC 3 e outros
Apelação Criminal 0001220-70.2018.8.26.0400TJSP, Airton Vieira, julgado em 30/10/2026
Agravo Interno Criminal 0005169-17.2015.8.26.0624TJSP, Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal), julgado em 20/10/2026
1689 0743371-50.2023.8.07.0016TJDFT, Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 14/10/2026
86
decisões monocráticas de 15 tribunais
STJ 55 · TJDFT 5 · TRF5 5 · TJCE 3 · TST 3 · TRF4 3 · TJSC 2 · TJSP 2 · TJMA 2 · STF 1 · TJBA 1 · TJRS 1 e outros
AREsp AREsp 3400040STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 06/11/2026
AREsp AREsp 3278216STJ, Sérgio Kukina, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 5102399-71.2026.8.24.0000TJSC, Carlos Adilson Silva, julgado em 26/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.