TÍTULO III - ImpostosCAPÍTULO III - Impostos sôbre o Patrimônio e a RendaSeção I - Impôsto sôbre a Propriedade Territorial Rural
Art. 30
238 acórdãos e 204 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 30.
A base do cálculo do impôsto é o valor fundiário.
A base do cálculo do impôsto é o valor fundiário.
Decisões que citam este artigo
238
acórdãos de 24 tribunais
TRF3 68 · CARF 63 · TJSP 21 · TJGO 13 · TRF2 12 · TRF5 11 · TJBA 9 · TRF4 8 · TJRS 4 · TR3 4 · TJMG 3 · TJPR 3 e outros
Apelação Cível 5051628-60.2026.4.02.5101TRF2, Paulo Leite, julgado em 29/09/2026
Apelação Cível 5124574-64.2025.4.02.5101TRF2, Paulo Leite, julgado em 29/09/2026
Apelação Cível 5032675-19.2024.4.02.5101TRF2, Paulo Leite, julgado em 29/09/2026
204
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 150 · TST 18 · TJPR 9 · TRF2 6 · TJRS 5 · TJMG 3 · TRF1 3 · TRF4 3 · TJSP 2 · TJMA 2 · STF 1 · TJDFT 1 e outros
AREsp AREsp 3377231STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 3372919STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 3378055STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.