Código Tributário Nacional: dispositivos revogados
8 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 39 · pela Lei Complementar nº 227, de 2026
- Art. 86 · pela Lei Complementar nº 143, de 2013
- Art. 87 · pela Lei Complementar nº 143, de 2013
- Art. 88 · pela Lei Complementar nº 143, de 2013
- Art. 89 · pela Lei Complementar nº 143, de 2013
- Art. 93 · pela Lei Complementar nº 143, de 2013
- Art. 94 · pela Lei Complementar nº 143, de 2013
- Art. 95 Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País · pela Lei Complementar nº 143, de 2013