TÍTULO VII l
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.101, de 2009. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4.650 acórdãos e 2.535 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 55. Fica isenta das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 desta Lei a
entidade beneficente de assistência social que atenda aos seguintes requisitos
cumulativamente:
(Revogado pela Lei nº
12.101, de 2009)
I -
(Revogado pela Lei nº
12.101, de 2009)
II -
(Revogado pela Lei nº
12.101, de 2009)
III -
(Revogado
pela Lei nº 12.101, de 2009)
IV -
(Revogado pela Lei nº
12.101, de 2009)
V -
(Revogado
pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº
12.101, de 2009)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº
12.101, de 2009)
§ 3o
(Revogado
pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 4o
(Revogado
pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 5o
(Revogado
pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 6o
(Revogado
pela Lei nº 12.101, de 2009)
entidade beneficente de assistência social que atenda aos seguintes requisitos
cumulativamente:
(Revogado pela Lei nº
12.101, de 2009)
I -
(Revogado pela Lei nº
12.101, de 2009)
II -
(Revogado pela Lei nº
12.101, de 2009)
III -
(Revogado
pela Lei nº 12.101, de 2009)
IV -
(Revogado pela Lei nº
12.101, de 2009)
V -
(Revogado
pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº
12.101, de 2009)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº
12.101, de 2009)
§ 3o
(Revogado
pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 4o
(Revogado
pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 5o
(Revogado
pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 6o
(Revogado
pela Lei nº 12.101, de 2009)
Decisões que citam este artigo
4.650
acórdãos de 35 tribunais
TRF3 1.229 · CARF 1.097 · TRF1 529 · TRF4 439 · TST 418 · TRF5 317 · TRF2 302 · TRT18 135 · TR3 39 · STJ 17 · RFB 16 · TRT20 15 e outros
Apelação Cível 5016969-56.2024.4.04.7003TRF4, Marcelo de Nardi, julgado em 05/11/2026
Agravo de Instrumento 5022410-07.2026.4.04.0000TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 5021074-33.2023.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, julgado em 26/10/2026
2.535
decisões monocráticas de 17 tribunais
TST 1.166 · STJ 510 · TRF4 460 · TRF1 198 · STF 77 · TRF2 77 · TRF5 23 · TJCE 6 · TJPR 6 · TJSC 3 · TCESP 3 · TJDFT 1 e outros
REsp REsp 2264594STJ, Afrânio Vilela, julgado em 11/11/2026
REsp REsp 2210780STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/11/2026
AREsp AREsp 3333553STJ, Regina Helena Costa, julgado em 10/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.