Título II - Das Obras IntelectuaisCapítulo II - Da Autoria das Obras Intelectuais
Art. 11
46 acórdãos e 26 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.
Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.
Decisões que citam este artigo
46
acórdãos de 21 tribunais
TJDFT 8 · TJRS 6 · TJPR 6 · TJSP 4 · RFB 3 · TRF3 2 · CARF 2 · TRT10 2 · STJ 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJMG 1 e outros
Decisão 0003518-17.2026.8.16.0179TJPR, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 0279264-71.2022.8.06.0001TJCE, Jose Tarcilio Souza da Silva, julgado em 21/10/2026
REsp RESP 2235787STJ, Nancy Andrighi, julgado em 13/10/2026
26
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 12 · TJDFT 6 · TJSC 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TST 1
REsp REsp 2262876STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026
Decisão 0013305-08.2025.8.16.0017TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 18/11/2025
Apelação 5004158-90.2024.8.24.0078TJSC, André Luiz Dacol, julgado em 18/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.