Título II - Das Obras IntelectuaisCapítulo I - Das Obras Protegidas
Art. 9
12 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2026.
Art. 9º À cópia de obra de arte plástica
feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original.
feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 4 tribunais
RFB 8 · TJSC 2 · TJPR 1 · TJMG 1
Decisão 0006509-09.2025.8.16.0079TJPR, substituta elizabeth de fatima nogueira calmon de passos, julgado em 25/02/2026
Solução de Consulta SC Cosit nº 99011/2024RFB, Daniel Teixeira Prates, julgado em 09/05/2024
Solução de Consulta SC Cosit nº 126/2024RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 08/05/2024
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 3 · TJDFT 2
AREsp AREsp 2657572STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 28/05/2026
REsp REsp 2248687STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/12/2025
AREsp AREsp 1517697STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 16/10/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.