Título II - Das Obras IntelectuaisCapítulo II - Da Autoria das Obras Intelectuais
Art. 14
4 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2025.
Art. 14. É titular de direitos de autor quem
adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo
opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.
adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo
opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TJRJ 3 · RFB 1
Agravo de Instrumento 0072274-30.2018.8.19.0000TJRJ, Maria Luiza de Freitas Carvalho, julgado em 10/04/2019
Solução de Consulta SC Cosit nº 89/2018RFB, julgado em 27/07/2018
Apelação 0000797-69.2007.8.19.0084TJRJ, Bernardo Moreira Garcez Neto, julgado em 20/08/2014
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJSC 2 · STJ 1 · TJPR 1
Apelação 5004158-90.2024.8.24.0078TJSC, André Luiz Dacol, julgado em 18/09/2025
Decisão 0000982-65.2024.8.16.0094TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 22/07/2024
Apelação 0004790-16.2013.8.24.0135TJSC, Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgado em 15/06/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.