Título II - Das Obras IntelectuaisCapítulo III - Do Registro das Obras Intelectuais
Art. 18
159 acórdãos e 53 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 18. A proteção aos direitos de que trata
esta Lei independe de registro.
esta Lei independe de registro.
Decisões que citam este artigo
159
acórdãos de 21 tribunais
TJRS 39 · TJSP 32 · TJSC 13 · TJDFT 12 · TJRJ 11 · TJBA 9 · TJMG 8 · TJPR 7 · TJPE 5 · TJGO 4 · TRF2 4 · TJPB 3 e outros
Apelação 0046827-40.2012.8.24.0023TJSC, Silvio Franco, julgado em 30/10/2026
Decisão 0027317-51.2020.8.16.0001TJPR, andrei de oliveira rech, julgado em 26/10/2026
Apelação 5004444-51.2023.8.21.0025TJRS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, julgado em 13/10/2026
53
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 30 · TJRS 4 · TJDFT 3 · TJSC 3 · TJSP 2 · TST 2 · TRF4 2 · TRF2 2 · TJBA 1 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 e outros
Apelação 5096251-25.2026.8.21.0001TJRS, Marcelo Machado Bertoluci, julgado em 09/10/2026
Apelação 0026320-63.2009.8.24.0023TJSC, Willian Medeiros de Quadros, julgado em 21/09/2026
Airr 0020647-75.2024.5.04.0733TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 20/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.