Título II - Das Obras IntelectuaisCapítulo II - Da Autoria das Obras Intelectuais
Art. 13
53 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2026.
Art. 13. Considera-se autor da obra
intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada
ou anunciada essa qualidade na sua utilização.
intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada
ou anunciada essa qualidade na sua utilização.
Decisões que citam este artigo
53
acórdãos de 9 tribunais
TJSP 38 · TJSC 6 · TJRJ 2 · TJMA 2 · TJRS 1 · TJRN 1 · TJES 1 · TRF3 1 · TJPB 1
Apelação Cível 1052351-94.2018.8.26.0100TJSP, Alberto Gosson, julgado em 04/09/2026
Apelação 0008702-36.2013.8.24.0033TJSC, Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, julgado em 25/08/2026
Apelação Cível 1001690-28.2024.8.26.0286TJSP, Alexandre Lazzarini, julgado em 25/08/2026
17
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 12 · TJPR 2 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJSP 1
Decisão 0013305-08.2025.8.16.0017TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 18/11/2025
AREsp AREsp 3000762STJ, Herman Benjamin, julgado em 25/08/2025
AREsp AREsp 2452761STJ, Raul Araújo, julgado em 05/06/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.