Título II - Das Obras IntelectuaisCapítulo II - Da Autoria das Obras Intelectuais
Art. 16
3 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/06/2025.
Art. 16. São co-autores da obra audiovisual o
autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.
Parágrafo único. Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.
autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.
Parágrafo único. Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJPR 1 · TJSP 1 · TJRJ 1
Apelação Cível 1074409-21.2023.8.26.0002TJSP, Alberto Gosson, julgado em 17/01/2025
Decisão 0012192-18.2022.8.16.0019TJPR, Fabio Andre Santos Muniz, julgado em 11/09/2024
Apelação 0470998-03.2012.8.19.0001TJRJ, Carlos Santos de Oliveira, julgado em 28/07/2015
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TJDFT 1 · TJPR 1
Decisão 0038012-68.2024.8.16.0019TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 24/06/2025
AREsp AREsp 2099781STJ, Moura Ribeiro, julgado em 12/11/2023
REsp REsp 1624032STJ, Gurgel de Faria, julgado em 26/11/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.