Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos FonogramasCapítulo I - Da Edição
Art. 61
4 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2026.
Art. 61. O editor será obrigado a prestar
contas mensais ao autor sempre que a retribuição deste estiver condicionada à venda da obra, salvo se prazo diferente houver sido convencionado.
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Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TJSP 3 · TJSC 1
Embargos de Declaração Cível 2371674-57.2025.8.26.0000TJSP, Enio Zuliani, julgado em 01/07/2026
Agravo de Instrumento 2371674-57.2025.8.26.0000TJSP, Enio Zuliani, julgado em 19/02/2026
Apelação 0008256-60.2003.8.24.0008TJSC, Carlos Roberto da Silva, julgado em 29/01/2026
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TJSP 1
AREsp AREsp 2537701STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 19/12/2025
Apelação Cível 1022828-71.2017.8.26.0100TJSP, José Marcos Marrone, julgado em 08/04/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.