Art. 55

Art. 55. Em caso de falecimento ou de impedimento do autor para concluir a obra, o editor poderá:
I
- considerar resolvido o contrato, mesmo que tenha sido entregue parte considerável da obra;
II
- editar a obra, sendo autônoma, mediante pagamento proporcional do preço;
III - mandar que outro a termine, desde que consintam os sucessores e seja o fato indicado na edição.
Parágrafo único. É vedada a publicação
parcial, se o autor manifestou a vontade de só publicá-la por inteiro ou se assim o
decidirem seus sucessores.