Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos FonogramasCapítulo I - Da Edição
Art. 56
6 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2026.
Art. 56. Entende-se que o contrato versa apenas
sobre uma edição, se não houver cláusula expressa em contrário.
Parágrafo único. No silêncio do contrato,
considera-se que cada edição se constitui de três mil exemplares.
sobre uma edição, se não houver cláusula expressa em contrário.
Parágrafo único. No silêncio do contrato,
considera-se que cada edição se constitui de três mil exemplares.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 4 tribunais
TJMG 2 · TJRJ 2 · TJGO 1 · TJSP 1
Agravo de Instrumento-Cv 4379280-31.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Marcelo Pereira da Silva, julgado em 19/08/2026
Apelação Cível 5130448-37.2018.8.13.0024TJMG, Des.(a) Marcelo Pereira da Silva, julgado em 23/08/2023
Apelação 0163199-40.2016.8.19.0001TJRJ, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, julgado em 31/07/2019
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 2537701STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 19/12/2025
REsp REsp 1515986STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 02/06/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.