Art. 53

Art. 53. Mediante contrato de edição, o
editor, obrigando-se a reproduzir e a divulgar a obra literária, artística ou científica, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la e a explorá-la
pelo prazo e nas condições pactuadas com o autor.
Parágrafo único. Em cada exemplar da obra o
editor mencionará:
I
- o título da obra e seu autor;
II
- no caso de tradução, o título original e o nome do tradutor;
III - o ano de publicação;
IV
- o seu nome ou marca que o identifique.