Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos FonogramasCapítulo I - Da Edição
Art. 57
3 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/06/2024.
Art. 57. O preço da retribuição será
arbitrado, com base nos usos e costumes, sempre que no contrato não a tiver estipulado
expressamente o autor.
arbitrado, com base nos usos e costumes, sempre que no contrato não a tiver estipulado
expressamente o autor.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TJRJ 2 · TJSP 1
Apelação 0004970-78.2015.8.19.0045TJRJ, Mônica de Faria Sardas, julgado em 10/02/2022
Apelação Cível 1044192-31.2019.8.26.0100TJSP, Luiz Antonio Costa, julgado em 25/08/2021
Agravo de Instrumento 0023587-27.2015.8.19.0000TJRJ, Renata Machado Cotta, julgado em 26/08/2015
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TST 1
AREsp AREsp 2648241STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 19/06/2024
AREsp AREsp 2206936STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 01/06/2023
Airr 0011995-56.2016.5.09.0007TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 24/08/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.