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Art. 54

Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos FonogramasCapítulo I - Da Edição

Art. 54

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/12/2020.

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Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TJRS 1

Agravo de Instrumento 5047467-79.2020.8.21.7000TJRS, Cláudia Maria Hardt, julgado em 10/12/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.