Art. 119 Atribuições do orientador

Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente,
a realização dos seguintes encargos, entre outros:
I - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social;
II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente,
promovendo, inclusive, sua matrícula;
III - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção
no mercado de trabalho;
IV - apresentar relatório do caso.