PARTE GERALTÍTULO III - DA ACESSIBILIDADECAPÍTULO II - DO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Art. 70 Acessibilidade em eventos científico-culturais
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2026.
Art. 70. As instituições promotoras de congressos, seminários, oficinas e demais eventos de natureza científico-cultural devem oferecer à pessoa com deficiência, no mínimo, os recursos de tecnologia assistiva previstos no art. 67 desta Lei.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJSC 1 · TJRS 1
Conflito de Competência Cível 5063348-53.2026.8.24.0000TJSC, Jaime Ramos, julgado em 04/08/2026
Apelação 5001066-87.2021.8.21.0080TJRS, Léo Romi Pilau Júnior, julgado em 25/02/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJMA 1
APELAçãO CíVEL 0847171-68.2017.8.10.0001TJMA
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 69 Informação acessível sobre produtos e serviços
- Art. 71 Acessibilidade em eventos científico-culturais
- Art. 68 Livros em formatos acessíveis
- Art. 72
- Art. 67 Acessibilidade na radiodifusão
- Art. 73 Capacitação de profissionais de acessibilidade
- Art. 73-A Acessibilidade em campanhas sociais
- Art. 66 Acessibilidade em aparelhos telefônicos
- Art. 65 Acesso à telecomunicação para pessoa com deficiência
- Art. 64 Acessibilidade como requisito de financiamento
- Art. 63 Acessibilidade em sites e telecentros
- Art. 74 Acesso à tecnologia assistiva
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.