PARTE GERALTÍTULO III - DA ACESSIBILIDADECAPÍTULO II - DO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Art. 73 Capacitação de profissionais de acessibilidade
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2025.
Art. 73. Caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 1
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1579358STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 17/11/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 73-A Acessibilidade em campanhas sociais
- Art. 72
- Art. 71 Acessibilidade em eventos científico-culturais
- Art. 70 Acessibilidade em eventos científico-culturais
- Art. 69 Informação acessível sobre produtos e serviços
- Art. 68 Livros em formatos acessíveis
- Art. 67 Acessibilidade na radiodifusão
- Art. 66 Acessibilidade em aparelhos telefônicos
- Art. 65 Acesso à telecomunicação para pessoa com deficiência
- Art. 64 Acessibilidade como requisito de financiamento
- Art. 63 Acessibilidade em sites e telecentros
- Art. 74 Acesso à tecnologia assistiva
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.