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CAPÍTULO II - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANASeção X - Das operações urbanas consorciadas
Art. 34-A
Última alteração pela Lei 13.089/2015, de 12 de janeiro de 2015.
Art. 34-A. Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual,
poderão ser realizadas operações urbanas consorciadas interfederativas,
aprovadas por leis estaduais específicas.
(Incluído pela Lei nº 13.089, de 2015)
Parágrafo único. As disposições dos arts. 32
a 34 desta Lei aplicam-se às operações urbanas consorciadas
interfederativas previstas no caput
deste artigo, no que couber.
(Incluído pela Lei nº 13.089, de 2015)
poderão ser realizadas operações urbanas consorciadas interfederativas,
aprovadas por leis estaduais específicas.
(Incluído pela Lei nº 13.089, de 2015)
Parágrafo único. As disposições dos arts. 32
a 34 desta Lei aplicam-se às operações urbanas consorciadas
interfederativas previstas no caput
deste artigo, no que couber.
(Incluído pela Lei nº 13.089, de 2015)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 13.089/2015 de 12 de janeiro de 2015
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.