Art. 37

Art. 37.
O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população
residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes
questões:
I
– adensamento populacional;
II
– equipamentos urbanos e comunitários;
III – uso e ocupação do solo;
IV
– valorização imobiliária;
V -
mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público;
(Redação dada pela Lei nº 14.849, de 2024)
VI
– ventilação e iluminação;
VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão
disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por
qualquer interessado.