TÍTULO IV - Das Disposições DiversasCAPÍTULO II - Da Exclusão do Serviço AtivoSEÇÃO III - Da Reforma
Art. 104
317 acórdãos e 417 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 104. A passagem do militar à situação de inatividade por reforma será efetuada de ofício.
(Redação
dada pela Lei nº
13.954, de 2019)
I -
(revogado)
(Redação
dada pela Lei nº
13.954, de 2019)
II -
(revogado)
(Redação
dada pela Lei nº
13.954, de 2019)
(Redação
dada pela Lei nº
13.954, de 2019)
I -
(revogado)
(Redação
dada pela Lei nº
13.954, de 2019)
II -
(revogado)
(Redação
dada pela Lei nº
13.954, de 2019)
Decisões que citam este artigo
317
acórdãos de 12 tribunais
TRF3 110 · TRF2 67 · TRF5 56 · TRF1 55 · TRF4 16 · TR5 4 · STJ 3 · TR3 2 · TJMG 1 · TJGO 1 · TCU 1 · TR1 1
Apelação Cível 5005376-64.2021.4.03.6000TRF3, Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, julgado em 26/10/2026
Apelação / Remessa Necessária 5000563-42.2022.4.03.6005TRF3, Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 0008510-73.2015.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO, julgado em 16/10/2026
417
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 184 · TRF4 165 · TRF2 37 · TRF1 18 · TRF5 11 · TJDFT 1 · TJMA 1
REsp REsp 2293200STJ, Herman Benjamin, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3304081STJ, Gurgel de Faria, julgado em 05/11/2026
Agravo de Instrumento 5037166-21.2026.4.04.0000TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 16/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.