Art. 2

Art. 2º As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional,
são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a
defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São
instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei.