TÍTULO II - Das Obrigações e dos Deveres MilitaresCAPÍTULO I - Das Obrigações MilitaresSEÇÃO I - Do Valor Militar
Art. 27
20 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/07/2026.
Art. 27. São manifestações essenciais do valor militar:
I - o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida;
II - o civismo e o culto das tradições históricas;
III - a fé na missão elevada das Forças Armadas;
IV - o espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve;
V - o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida; e VI - o aprimoramento técnico-profissional.
I - o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida;
II - o civismo e o culto das tradições históricas;
III - a fé na missão elevada das Forças Armadas;
IV - o espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve;
V - o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida; e VI - o aprimoramento técnico-profissional.
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 5 tribunais
STM 10 · TRF5 4 · TRF2 3 · TRF3 2 · TJMA 1
Apelação Cível 0023446-02.2025.4.05.8400TRF5, Gisele Chaves Sampaio Alcantara, julgado em 30/07/2026
Apelação Cível 0800430-83.2025.4.05.8400TRF5, Francisco Alves dos Santos Junior, julgado em 31/03/2026
Apelação Cível 0800430-83.2025.4.05.8400TRF5, Francisco Alves dos Santos Junior, julgado em 31/03/2026
15
decisões monocráticas de 5 tribunais
TRF2 6 · TRF1 5 · STJ 2 · TRF5 1 · TJMA 1
Apelação Cível 5009493-13.2024.4.02.5001TRF2, Marcus Abraham, julgado em 10/10/2025
Apelação Cível 0800430-83.2025.4.05.8400TRF5, Francisco Alves dos Santos Junior, julgado em 06/10/2025
Apelação Cível 5005721-67.2023.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 08/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.