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Estatuto dos Militares
Art. 38

TÍTULO II - Das Obrigações e dos Deveres MilitaresCAPÍTULO II - Dos Deveres MilitaresSEÇÃO III - Do Comando e da Subordinação

Art. 38

Art. 38. Os Cabos, Taifeiros-Mores, Soldados-de-Primeira-Classe,
Taifeiros-de-Primeira-Classe, Marinheiros, Soldados, Soldados-de-Segunda-Classe e Taifeiros-de-Segunda-Classe são, essencialmente, elementos de execução.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.