TÍTULO II - Das Obrigações e dos Deveres MilitaresCAPÍTULO II - Dos Deveres MilitaresSEÇÃO III - Do Comando e da Subordinação
Art. 37
9 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/02/2026.
Art. 37. Os graduados auxiliam ou complementam as atividades dos oficiais, quer no adestramento e no emprego de meios, quer na instrução e na administração.
Parágrafo único. No exercício das atividades mencionadas neste artigo e no comando de elementos subordinados, os suboficiais, os subtenentes e os sargentos deverão impor-se
pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade profissional e técnica, incumbindo-lhes
assegurar a observância minuciosa e ininterrupta das ordens, das regras do serviço e das normas operativas pelas praças que lhes estiverem diretamente subordinadas e a
manutenção da coesão e do moral das mesmas praças em todas as circunstâncias.
Parágrafo único. No exercício das atividades mencionadas neste artigo e no comando de elementos subordinados, os suboficiais, os subtenentes e os sargentos deverão impor-se
pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade profissional e técnica, incumbindo-lhes
assegurar a observância minuciosa e ininterrupta das ordens, das regras do serviço e das normas operativas pelas praças que lhes estiverem diretamente subordinadas e a
manutenção da coesão e do moral das mesmas praças em todas as circunstâncias.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 6 tribunais
TCU 2 · TRF5 2 · TRF1 2 · TJSE 1 · TR1 1 · TRF3 1
Apelação Cível 0809963-03.2024.4.05.8400TRF5, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, julgado em 01/07/2025
Pensão Militar (PMIL) 003.098/2023-0TCU, Aroldo Cedraz, julgado em 20/02/2024
Reforma (REFO) 005.833/2023-0TCU, Aroldo Cedraz, julgado em 28/11/2023
8
decisões monocráticas de 5 tribunais
TRF1 2 · TRF5 2 · TRF2 2 · STJ 1 · TJCE 1
Agravo de Instrumento 0002661-62.2026.4.05.0000TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 26/02/2026
Agravo de Instrumento 0002661-62.2026.4.05.0000TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 26/02/2026
Ms MS 22578STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 20/08/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.