TÍTULO II - Das Obrigações e dos Deveres MilitaresCAPÍTULO II - Dos Deveres MilitaresSEÇÃO III - Do Comando e da Subordinação
Art. 36
9 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/07/2026.
Art. 36. O oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício de funções de comando, de chefia e de direção.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 5 tribunais
TRF2 3 · TRF3 2 · TR5 2 · TJSE 1 · TRF1 1
Recurso Inominado Cível 0002869-03.2025.4.05.8400TR5, Emanuela Mendonca Santos Brito, julgado em 09/07/2026
Apelação Cível 5046377-03.2022.4.02.5101TRF2, Guilherme Bollorini Pereira, julgado em 27/11/2025
Recurso Inominado Cível 0000948-32.2022.4.05.8200TR5, Sergio Murilo Wanderley Queiroga, julgado em 10/07/2024
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 2502628STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/02/2024
AREsp AREsp 1969826STJ, Herman Benjamin, julgado em 16/12/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.