TÍTULO II - Das Obrigações e dos Deveres MilitaresCAPÍTULO II - Dos Deveres MilitaresSEÇÃO III - Do Comando e da Subordinação
Art. 35
5 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/06/2026.
Art. 35. A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada das Forças Armadas.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
TRF5 3 · TRF4 2
Apelação Cível 0055693-63.2025.4.05.8100TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 18/06/2026
Apelação Cível 0808242-09.2025.4.05.8100TRF5, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, julgado em 19/12/2025
Apelação Cível 0808242-09.2025.4.05.8100TRF5, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, julgado em 19/12/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 1855627STJ, Assusete Magalhães, julgado em 28/09/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.