Art. 33

Art . 33. O compromisso do incorporado, do matriculado e do nomeado, a que se refere o
artigo anterior, terá caráter solene e será sempre prestado sob a forma de juramento à Bandeira na presença de tropa ou guarnição formada, conforme os dizeres estabelecidos
nos regulamentos específicos das Forças Armadas, e tão logo o militar tenha adquirido
um grau de instrução compatível com o perfeito entendimento de seus deveres como
integrante das Forças Armadas.
§ 1º O compromisso de Guarda-Marinha ou Aspirante-a-Oficial é prestado nos estabelecimentos de formação, obedecendo o cerimonial ao fixado nos respectivos
regulamentos.
§ 2º O compromisso como oficial, quando houver, será regulado em cada Força Armada.