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TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO II - De Exclusão do Serviço AtivoSEÇÃO IV - Da Demissão

Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal

Art. 103

2 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJDFT e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 04/03/2026.

Art. 103 - A demissão da Polícia Militar, aplicada exclusivamente aos Oficiais, se efetua:

I - A pedido; e III - ex officio .

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - De Exclusão do Serviço Ativo

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1984-12-18;7289!art103