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Estatuto da Terra
Art. 68

TÍTULO III - Da Política de Desenvolvimento RuralCAPÍTULO II - Da ColonizaçãoSEÇÃO III - Da Organização da Colonização

Art. 68

Art. 68. A emancipação
do núcleo ocorrerá quando este tiver condições de vida autônoma, e será declarada
por ato do órgão competente, observados os preceitos legais e regulamentares.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.