Art. 69

Art. 69. O custo
operacional do núcleo de colonização será progressivamente transferido aos proprietários das parcelas, através de cooperativas ou outras entidades que os
congreguem. O prazo para essa transferência, nunca superior a cinco anos, contar-se-á:
a) a partir de sua emancipação;
b) desde quando a maioria
dos parceleiros já tenha recebido os títulos definitivos, embora o núcleo não tenha
adquirido condições de vida autônoma.