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Estatuto da Terra
Art. 70

TÍTULO III - Da Política de Desenvolvimento RuralCAPÍTULO II - Da ColonizaçãoSEÇÃO III - Da Organização da Colonização

Art. 70

Art. 70. O Distrito de Colonização caracteriza-se como unidade constituída por três ou mais núcleos
interligados, subordinados a uma única chefia, integrado por serviços gerais
administrativos e comunitários.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.