Art. 90

Art. 90. Os órgão
públicos federais ou estaduais referidos no artigo 73, § 2º, alíneas a, b e c, bem
como o Banco Nacional de Crédito Cooperativo, na medida de suas disponibilidades
técnicas e financeiras, promoverão a difusão das atividades de reflorestamento e de eletrificação rural, estas essencialmente através de cooperativas de eletrificação e industrialização rural, organizadas pelos lavradores e pecuaristas da região.
§ 1° Os mesmos órgãos
especialmente as entidades de economia mista destinadas a promover o desenvolvimento
rural, deverão manter serviços para atender à orientação, planificação, execução
e fiscalização das obras de melhoria e outras de infra-estrutura, referidas neste
artigo.
§ 2º Os consumidores
rurais de energia elétrica distribuída através de cooperativa de eletrificação e industrialização rural ficarão isentos do respectivo empréstimo compulsório.
§ 3º Os projetos de eletrificação rural feitos pelas cooperativas rurais terão prioridade nos financiamentos e poderão receber auxílio do Governo federal, estadual e municipal.