Art. 110

Art. 110.
O
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
, Código
Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 61.
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II -
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h)
contra criança, maior de 60
(sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;
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(NR)
"Art. 121.
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§ 4o
No homicídio
culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato
socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um
terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60
(sessenta) anos.
............................................................................."
(NR)
"Art. 133.
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§ 3o
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III –
se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos." (NR)
"Art. 140.
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§ 3o
Se a injúria
consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
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(NR)
"Art. 141.
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IV –
contra pessoa maior de 60
(sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.
............................................................................."
(NR)
"Art. 148.
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§ 1o
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I –
se a vítima é ascendente,
descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos.
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(NR)
"Art. 159............................................................................
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§ 1o
Se o seqüestro
dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.
............................................................................"
(NR)
"Art. 183............................................................................
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III –
se o crime é praticado
contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos." (NR)
"Art. 244.
Deixar, sem justa causa,
de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto
para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes
proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia
judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer
descendente ou ascendente, gravemente enfermo:
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(NR)