Art. 116 Dados censitários sobre idosos

Decisões que citam este artigo

No mesmo título

• Art. 115 Recursos orçamentários para programas do idoso
• Art. 117 Revisão dos critérios do Benefício de Prestação Continuada
• Art. 114
• Art. 118
• Art. 113
• Art. 112
• Art. 111 Aumento de pena por idade da vítima
• Art. 110
• Art. 109 Obstrução à fiscalização