TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO V - Do direito de preferência
Art. 34
15 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2026.
Art. 34. Havendo condomínio no imóvel, a preferência do condômino terá prioridade
sobre a do locatário.
sobre a do locatário.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 9 tribunais
TJPE 3 · TJDFT 2 · TJPR 2 · TJSP 2 · TJGO 2 · TJSC 1 · TJCE 1 · TJTO 1 · TJRJ 1
Agravo de Instrumento 0015233-47.2026.8.17.9000TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 14/08/2026
Recurso Inominado Cível 0001129-47.2023.8.27.2737TJTO, julgado em 17/11/2025
Agravo de Instrumento 0011370-88.2023.8.17.9000TJPE, Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, julgado em 31/10/2025
6
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 4 · TJDFT 2
AREsp AREsp 2709363STJ, Marco Buzzi, julgado em 12/11/2025
AREsp AREsp 2709363STJ, Marco Buzzi, julgado em 25/09/2025
AREsp AREsp 2294195STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 04/07/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.