TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO VI - Das benfeitorias
Art. 35
2.131 acórdãos e 530 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias
necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem
como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem
como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
Decisões que citam este artigo
2.131
acórdãos de 32 tribunais
TJSP 327 · TJRJ 240 · TJSC 222 · TJRS 221 · TJMG 190 · TJPR 175 · TJDFT 151 · TJPE 74 · TJBA 65 · TJGO 64 · TJMT 63 · TJCE 59 e outros
Apelação Cível 1166103-34.2024.8.26.0100TJSP, Monte Serrat, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 1000882-23.2025.8.26.0404TJSP, César Augusto Fernandes, julgado em 10/11/2026
Embargos de Declaração Cível 1001548-83.2020.8.26.0150TJSP, Grakiton Satiro Aragão, julgado em 10/11/2026
530
decisões monocráticas de 17 tribunais
STJ 164 · TJPR 68 · TJDFT 54 · TJRJ 47 · TJCE 32 · TJBA 30 · TJSC 28 · TJSP 25 · TJGO 19 · TJMG 15 · TJPE 14 · TJMA 13 e outros
Decisão 0009685-02.2026.8.16.0001TJPR, Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgado em 13/11/2026
AREsp AREsp 3336240STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026
Agravo de Instrumento 5337883-02.2026.8.21.7000TJRS, Clovis Moacyr Mattana Ramos, julgado em 29/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.