Art. 40

Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos:
I -
morte do fiador;
II – ausência, interdição, recuperação judicial,
falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente;
(Redação dada pela Lei nº
12.112, de 2009)
III
- alienação ou gravação de todos os bens imóveis do fiador ou sua mudança de residência sem comunicação ao locador;
IV
- exoneração do fiador;
V -
prorrogação da locação por prazo indeterminado, sendo a fiança ajustada por prazo
certo;
VI
- desaparecimento dos bens móveis;
VII
- desapropriação ou alienação do imóvel.
VIII
- exoneração de garantia constituída por quotas de fundo de investimento;
(Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)
IX - liquidação ou encerramento do fundo de investimento de que trata o inciso IV do art. 37 desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)
X – prorrogação da locação por prazo indeterminado uma vez
notificado o locador pelo fiador de sua intenção de desoneração, ficando
obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 120 (cento e vinte) dias após a
notificação ao locador.
(Incluído pela Lei nº
12.112, de 2009)
Parágrafo único. O locador poderá notificar o locatário para apresentar
nova garantia locatícia no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desfazimento
da locação.
(Incluído pela Lei nº
12.112, de 2009)