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Histórico da norma

Imposto de Renda (Lei 4.506/1964): o que mudou desde a publicação

33 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 14/06/2023 Lei nº 14.596 Art. 52 (Revogação); Art. 71, Parágrafo Único, Alínea d (Revogação); Art. 71, Parágrafo Único, Alínea e (Revogação); Art. 71, Parágrafo Único, Alínea f (Revogação); Art. 71, Parágrafo Único, Alínea g (Revogação).
  • 13/05/2014 Lei nº 12.973 Art. 57, § 1 (Alteração); Art. 57, § 15 (Acréscimo); Art. 57, § 16 (Acréscimo); Art. 58, caput, Alínea b (Revogação); Art. 58, § 3 (Revogação).
  • 10/12/1997 Lei nº 9.532 Art. 30 (Revogação).
  • 30/12/1991 Lei nº 8.383 Art. 52, Parágrafo Único, Alínea b (Alteração); Art. 71, Parágrafo Único, Alínea e (Alteração).
  • 21/12/1987 Decreto-Lei nº 2.396
  • 21/11/1986 Decreto-Lei nº 2.303 Art. 30, § 2 (Revogação).
  • 23/11/1982 Decreto-Lei nº 1.967 Art. 34, § 4 (Revogação).
  • 29/10/1981 Decreto-Lei nº 1.887 Art. 9, § 3 (Alteração).
  • 26/12/1977 Decreto-Lei nº 1.598 Art. 72 (Revogação); Art. 73 (Revogação).
  • 18/11/1975 Lei nº 6.264 Art. 32 (Revogação).
  • 03/09/1975 Decreto-Lei nº 1.418 Art. 43, Parágrafo Único (Revogação).
  • 23/12/1974 Decreto-Lei nº 1.380
  • 24/10/1974 Decreto-Lei nº 1.351
  • 23/03/1970 Decreto-Lei nº 1.096 Art. 59, § 4 (Revogação); Art. 59, § 5 (Revogação); Art. 59, § 6 (Revogação).
  • 07/04/1969 Decreto-Lei nº 515 Art. 41, § 1, Alínea b, Item 1 (Revogação); Art. 41, § 1, Alínea b, Item 2 (Revogação); Art. 41, § 1, Alínea b, Item 3 (Revogação).
  • 30/12/1968 Decreto-Lei nº 401
  • 30/12/1966 Decreto-Lei nº 94
  • 21/11/1966 Decreto-Lei nº 62 Art. 15, § 1 (Revogação); Art. 15, § 2 (Revogação); Art. 38 (Revogação).
  • 29/11/1965 Lei nº 4.864

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 22/11/2018 Decreto nº 9.580regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 11/12/1984 Decreto-Lei nº 2.182
  • 26/03/1980 Decreto-Lei nº 1.779
  • 07/12/1978 Decreto-Lei nº 1.642
  • 02/03/1970 Decreto-Lei nº 1.089
  • 19/04/1967 Decreto-Lei nº 323
  • 20/12/1965 Decreto nº 57.458
  • 29/11/1965 Lei nº 4.862
  • 03/06/1965 Lei nº 4.663
  • 30/04/1965 Lei nº 4.621
  • 25/03/1965 Decreto nº 55.866
  • 24/03/1965 Decreto nº 55.855

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 11/11/2013 Medida Provisória nº 627 Art. 57, § 1 (Alteração); Art. 57, § 15 (Acréscimo); Art. 57, § 16 (Acréscimo); Art. 58, caput, Alínea b (Revogação); Art. 58, § 3 (Revogação).
  • 14/11/1997 Medida Provisória nº 1.602 Art. 30 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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