TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICASeção III - Do Ensino Fundamental
194 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização
autorizadas nesta Lei.
§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério
dos sistemas de ensino.
§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização
autorizadas nesta Lei.
§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério
dos sistemas de ensino.
Decisões que citam este artigo
194
acórdãos de 14 tribunais
TJPR 153 · TJRS 14 · TJPB 9 · TJDFT 4 · TJES 4 · TJGO 2 · TJSP 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJMS 1 · TST 1 · TJBA 1 e outros
Decisão 0002357-06.2026.8.16.0200TJPR, Renato Lopes de Paiva, julgado em 04/11/2026
198 0701497-89.2026.8.07.0013TJDFT, Fernando Tavernard, julgado em 28/10/2026
Decisão 0004151-96.2025.8.16.0200TJPR, Renato Lopes de Paiva, julgado em 26/10/2026
12
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 3 · STF 2 · TJDFT 2 · TJRS 2 · TJSC 1 · TJPR 1 · TST 1
Apelação 5001651-96.2024.8.21.0028TJRS, Eduardo João Lima Costa, julgado em 07/10/2026
Recurso Extraordinário RE 1607945STF, Cármen Lúcia, julgado em 12/08/2026
Agravo de Instrumento 5129136-47.2026.8.21.7000TJRS, Eduardo João Lima Costa, julgado em 29/07/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.