Art. 35-C

Art. 35-C. A formação geral básica, com carga horária mínima total de 2.400
(duas mil e quatrocentas) horas, ocorrerá mediante articulação da Base
Nacional Comum Curricular e da parte diversificada de que trata o
caput
do art. 26 desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
Parágrafo único. No caso da formação técnica e profissional prevista no inciso V do caput
do art. 36 desta Lei, a carga horária mínima da formação geral básica será de 2.100 (duas mil e cem) horas, admitindo-se que até 300 (trezentas) horas da carga horária da formação geral básica sejam
destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum
Curricular diretamente relacionados à formação técnica profissional
oferecida.
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)