Art. 36-A Profissional Técnica de Nível Médio

Art. 36-A. Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino
médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o
exercício de profissões técnicas.
(Incluído pela Lei nº
11.741, de 2008)
Parágrafo único. A preparação geral para o trabalho e,
facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas
nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.
(Incluído pela Lei nº
11.741, de 2008)